| Projeto: |
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PL 468 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-468/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0468-2017 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASILO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE VISUAL / HABITACAO / HOSPITAL / IDOSO / INCLUSAO / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA DE RESIDENCIAS INCLUSIVAS / REINTEGRACAO SOCIAL / RESERVA / RETIRADA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1146-2018
ver documento URB0290-2019
ver documento ADM0840-2019
ver documento SAUDE1479-2019
ver documento FIN1576-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | CCJ | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | URB | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 09/04/2019 | | ADM | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 38/2021 de 12/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/04/2021 atraves do(a) 6010.2021/0000892-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 148/2021
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